INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS PRATICANTES DE DESPORTOS DE RENDIMENTO, EM MODALIDADE OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA, PROGRAMA "MARACANAÚ COMPETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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