A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla contribuintes cujo valor total dos débitos, incluindo eventuais acréscimos, seja de até R$ 2.000,00.

O PPA é um instrumento de planejamento que define prioridades, objetivos e investimentos que vão orientar as ações da administração municipal nos próximos quatro anos.

A mudança foi formalizada por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025.

Segundo o texto aprovado, o desconto será aplicado aos pagamentos parcelados realizados dentro do exercício financeiro de 2025.

Projetos de Lei que beneficiam diretamente os profissionais da rede municipal de ensino foram aprovados em sessão extraordinária