A Câmara Municipal de Maracanaú aprovou, nesta quarta-feira (19), a transformação da Escola José Dantas Sobrinho, localizada no bairro Novo Oriente, em unidade do modelo Cívico-Militar. A mudança foi formalizada por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025. O texto aprovado altera a nomenclatura da instituição e cria cargos de oficiais e monitores responsáveis pela atuação no componente cívico-militar.

A medida integra o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, instituído pela Lei nº 3.385/2023, que regulamenta a organização e o funcionamento desse modelo no município. O programa adota o conceito de gestão compartilhada entre profissionais da educação e colaboradores militares, com o objetivo de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e aprimorar a convivência no ambiente escolar.

Segundo a legislação, o modelo busca promover maior disciplina, fortalecimento de valores cívicos, melhoria da rotina escolar e apoio à gestão, contribuindo para um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento dos estudantes.

Com a aprovação da nova unidade, Maracanaú passa a contar com 13 escolas cívico-militares, mantendo-se como o município com o maior número de instituições nesse formato em todo o país.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

Confira o Projeto de Lei na íntegra:

Repórter: Thaiane Moura