DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA- DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RODOLPHO THEOPHILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ESTÁDIO PREFEITO ALMIR DUTRA AO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

MODIFICA A LEI N° 1.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA O § 2O DA LEI N° 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA INFORMAÇÕES EM BRAILLE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA MUNICIPALISTA DO ESTADO DO CEARÁ (ASPIM), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO A LEI N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA VIA DE CONTINUIDADE DA PARQUE OESTE, INTERLIGANDO A AVENIDA PARQUE SUL À AVENIDA I, NO CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (ZIZI) O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADOS PELA LEI N° 1.10$, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 13 E 28 DAS LEIS 1.872 E 1.874, AMBAS DE 29 DE JUNHO DE 2009 - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO ÓRGÀO GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO ENQUADRAMENTO E DA REVISÃO DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, E ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 1.583, DE 17 DE JUNHO DE 2010 - PCC DO PROFISSIONAL MÉDICO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA SÃO LÁZARO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI NQ 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - GQT E DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - GAS PREVISTAS NO ART. 124, INCISOS IV E V DA LEI N° 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 2E E 39 DA LEI N- 1.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.878, DE 29 DE JUNHO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE GERALDO MACHADO CAVALCANTE AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.