INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 08/11/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 08/11/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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