AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E CONSOLIDA O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ACRESCENTANDO O ART. 35-A, NA FORMA E PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DA CIDADE DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA GINÁSTICA LABORAL NOS ÓRGÃOS E EMPRESAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TRATAMENTO E ACOMPANHANTE CARENTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRATAMENTO DA PSORÍASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO MARCOS E TRAVESSA PEDRO GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA PARA GARANTIR TRANSPORTE PARA IDOSOS REALIZAREM TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, QUANDO OS TRATAMENTOS NÃO EXISTIREM EM MARACANAÚ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, ESPAÇO COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA AV. EDMILSON MARQUES, EM FRENTE A EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, NO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOÃO LOPES, NO BAIRRO PARQUE JARI, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS DE LED NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA REFORMA PREDIAL DA EMEF MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ELIFIO MEDEIROS CUNHA, COM A POSSIBILIDADE DA COMPRA DE UM TERRENO AO LADO DA ESCOLA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA, NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

REQUER A REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, NO TIMBÓ, PROVIDENCIANDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES E A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DEMUTRAN PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (LEGENDA PARE) E SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA PARE) NA RUA 105, ESQUINA COM A RUA A, BAIRRO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA NO ENTORNO E NA ARENINHA DO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO E ORDENAÇÃO DOS FIOS DE FIBRA ÓTICA INSTALADOS NOS POSTES DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE O CALÇADÃO E CICLOVIA EM TORNO DO CAMPO DO BOA VISTA, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A CONFECÇÃO DE UM NOVO MAPA MUNICIPAL.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA BARROSO, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REFORMA TOTAL DA PRAÇA SÃO LAZARO, LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE A RUA 64 E AVENIDA 14 NO BAIRRO JEREISSATI II, A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA POPULAR E PARQUE INFANTIL, COM BANCOS, PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO DE LED, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA 14 E DA RUA 64 COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), INSTALAÇÃO DE CICLOFAIXAS, NO BAIRRO JEREISSATI II.