AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE ESPORTES RADICAIS - FESTRAD E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES À PRAÇA SITUADA NA AVENIDA PARQUE CENTRAL, ESQUINA COM AVENIDA CONTORNO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS PROGRAMAS ’’ENFERMEIRO DA COMUNIDADE” E “FISIOTERAPEUTA DA COMUNIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO “MAIS EDUCAÇÃO”, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. LÜ E 7° DA LEI N° 1.015, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO, PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEFINIÇÃO DAS METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DAS ENTIDADES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA A GERÊNCIA DE CIDADANIA E INCLUSÃO E O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI N° 1.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACAN AÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE TRAVESSA SANTA HELENA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.