ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSOLIDADA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS DO RIACHO SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

ALTERA A LEI N° 1.351, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RAIMUNDO VENTURA COSTA À AVENIDA 13, SITUADA NO CONJUNTO INDUSTRIAL, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.405, DE 06 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ZAIRON JEANS LTDA

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO JURACI MAGALHÃES, A UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARACANAÚ, IDENTIFICADA COMO AVENIDA V.

ALTERA O ART. IO DA LEI N° 1.567, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDIOALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.420, DE 02 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.572 DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE FIXA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.402, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E LEI N° 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, REVOGA A LEI N° 1.556, DE 09 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO LOJISTA EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO PROFISSIONAL MÉDICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - CATEGORIA FUTSAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.347, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3O E 4O DO , ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NW 62/2009, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.331, DE 30 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXES DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI N° 1.268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ATINENTE À DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - GED NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.