Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Educacional Betel - PROJEB, no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Política Especial de Recuperação da Aprendizagem, até 31 de dezembro de 2028.

Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA).

Dispõe sobre a desvinculação das Receitas do Município, em conformidade com o dispositivo no Art. 76-B, da Constituição Federal de 1988

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. GRIFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL.

Dá o nome de CIDRÔNIO ARRUDA NOGUEIRA, a Rua Três, Parque Alvorada, localizada no bairro Piratininga, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Denomina de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas - USAMA 24 HS, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. HIDROTINTAS.

Denomina de Mercado Público SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, o logradouro público que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Reconhece o São João de Maracanaú como patrimônio cultural imaterial do município de Maracanaú, e dá outras providências

Denomina de Avenida Elian de Aguiar Mendes, a atual Avenida XIV, situada no bairro Jereissati II, neste Município.

Denomina de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.

Denomina de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BANDEIRA a Rua 03 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.

Autoriza às Empresas e Distribuidoras de produtos à base de vegetais domiciliadas no Município de Maracanaú a usar a nomenclatura MANTEIGA em seus produtos.

Denomina de JOSÉ IVO DE SOUSA a Rua 02 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.