REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 23 DE 11/10/1985.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE INDICA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA - ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA ARROCHES EM PAJUÇARA.

INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OA EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, À IGREJA BÍBLICA DE PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMAR CONVÊNIOS COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O REGIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO À MITRA-ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA DE PROMOÇÕES SOCIAIS DE MARACANAÚ - LIPROSOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS 26 E 27, NO SETOR B DE CONJUNTO JEREISSATI, A 222,70 M DA AV. III COM ÁREAS DE 2.080 METROS QUADRADO, À 1º IGREJA BATISTA REGULAR DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIÁIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 52 METROS DE FRENTE POR 42 METROS DE FUNDO, SITUADO NA AV. CONJUNTO NORTE, EQUINA COM RUA 8, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, AO GRÊMIO INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORQUE PIRATININGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CENCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. LUIZ GONZAGA MOTA (GONVERNADOR DO CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS DELIMITAÇÕES DA ZONA URBANA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.