AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IAPAS, A DÍVIDA CONSOLIDADA NO VALOR DE NCZ$ 541.694,40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. DA LEI DE Nº 27, DE 22 OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA).
REVOGA A LEI Nº 120, QUE DOA UM ERRENTO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO.
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL MOREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA E SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADE DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA LUCIA DE FÁTIMA A RUA DENOMINADA DE RUA DO CAMPO, SITA PARQUE PIRATININGA, DESTA CIDADE.
PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE MATÉRIAS CORRELATAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA 06 DE MARÇO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR VIRGÍLIO FERNANDES TÁVORA, AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA, DESTE MUNICÍPIO.
ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, AOS CRÉDITOS QUE INDICA.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LIADERSON OLIVEIRA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DESTE MUNICÍPIO.
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