ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993, RECEITA E QUE FIXA ESTIMA A A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA A ARTÉRIA QUE TEM INICIO NO CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA NO BAIRRO BOA VISTA, E SEU TÉRMINO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAVALCANTE PRATA, A ARTÉRIA QUE TEM INÍCIO NA DIVISA DE MARACANAÚ COM O MUNICÍPIO OE PACATUBA E SEU TÉRMINO DE MARACANAÚ MUNICÍPIO DE NA DIVISA COM O MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL FLOR DO ORIENTE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA A LEI Nº 337/94 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INICIO IX AO ART. 18 DA LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DÁ NOME DE MENINO JESUS DE PRAGA AO LOTEAMENTO QUE INDICA, NOMEIA ÀS RUAS DO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ISENTAR IMPOSTOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE INDICA A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/94, DE 22.07.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 329 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, DE CARÁTER TÉCNICO-CONSULTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA PRECEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 137 , DE 15.10.89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Nº 310 DE 05 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA  DE CR$ 400.000.000,00 ( QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A AVENIDA DE CONTORNO SUL, SITUADO DO CONJUNTO TIMBÓ, DE AVENIDA ADAUTO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO AS FAMÍLIAS OCUPANTES DE TERRENOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DOS DADOS BIOGRÁFICOS DO HOMENAGEADO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS PRAÇAS E PRÉDIO PÚBLICOS DE MARACANAÚ.

DÁ NOME AS ARTÉRIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGO PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEFINE CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FESTAS NOS COLÉGIOS PÚBLICOS, PARTICULARES E/OU SIMILARES.