AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RATIFICAR PARECER DECISÓRIO DE REDUÇÃO DE PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA, CONSTANTE DA AV.02/19263 DA MATRÍCULA Nº 19263 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO - UAB, DA SECRETARIA DE SAÚDE E CONVALIDA AS RESPECTIVA DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COORDENADORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL DE MARACANAÚ - FUNDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS NºS 510, DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE DÁ O NOME A ARTÉRIA DE ACESSO AO FÓRUM DE MARACANAÚ E 1.117, DE 06 DE JULHO DE 2006, QUE DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU A AVENIDA ESTRUTURANTE OESTE, PARQUE ANTÔNIO JUSTA, AMBAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ESTAGIÁRIOS) NAS ACADEMIAS POPULARES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DE PORTADORES DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS.

INSTITUI O BALÉ DA CIDADE E O PROGRAMA DANÇA NAS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL, PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLÓGICA DE QUINTA GERAÇÃO (5G), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS DISCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE E OUTROS PROBLEMAS QUE POSSAM DIFICULTAR O APRENDIZADO NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA DOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO A DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PROPAGANDAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO PARA OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS, A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA DIGITAL, DE NOMINADA DE CIDADE SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TRIATLETA OLÍMPICO JURACY MOREIRA, IDEALIZADOR E PADRINHO DA ESCOLINHA DE TRIATHLON FORMANDO CAMPEÕES.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR ANTÔNIO UMBELINO DO CARMO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA SOCIAL, A CRIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS PERMANENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO CONJUNTO ACARACUZINHO E NA CASA RODOLFO TEÓFILO, NO BAIRRO PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, GRAMA SINTÉTICA PARA O CAMPO DO BANGU, NA RUA 116, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA ELEVADA NA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES (AVENIDA IX), NO BAIRRO JEREISSATI II, NA ALTURA DO Nº 449 (EM FRENTE AO COLÉGIO NEIDE TINOCO).

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS PROIBIDO COLOCAR LIXO NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO COM A RUA JOSÉ PEREIRA FREITAS, NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA DE ARAÚJO NA ALTURA DO Nº 1780 E NA RUA PAULO DE FREITAS CALÚ COM A RUA WAUIRES VALENTIM, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANNA VITÓRIA DA SILVA, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE FIALHO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA MACIEL BEZERRA E RODOVIA QUARTO ANEL VIÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA GERAL EM AMBAS AS PRAÇAS DO MARACANÃNZINHO, EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MARACANÃNZINHO, COMO TAMBÉM NA RUA G, AO LADO DA EMEIEF NARCISO PESSOA DE ARAÚJO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA G, NO BAIRRO MARACANÃNZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, O ASFALTAMENTO DA RUA IRMÃO BELISÁRIO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RAIMUNDO SUTERO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A LIMPEZA DAS RUAS 06, TRAVESSA 08 E TRAVESSA 12, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, A SITUAÇÃO DA ESTRUTURA REAL DA DELEGACIA DO 20º DP, RESPONSÁVEL PELAS INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES QUE OCORREM NOS BAIRROS ACARACUZINHO, NOVO ORIENTE, SANTO SÁTIRO, DI 2000, JENIPAPEIRO, JARDIM DAS MARAVILHAS, VILA DA PAZ, VILA BURITI, SIQUEIRA II, VILA SANTA MARIA, JATOBÁ, ALTO ALEGRE I, ALTO ALEGRE II, JAÇANAÚ, JARÍ E ADJACÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 639/2021, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER COMPLETA, INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, MESA DE FUTMESA E LIXEIRAS ECOLÓGICAS, ENTRE AS RUAS PEDRO DE PAULA BARROS E AZEVEDO GONZAGA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA ACADEMIA POPULAR DE 6 PEÇAS COM PORTÃO PARA ISOLAR O ESPAÇO DAS CRIANÇAS DOS ADULTOS, UMA PLACA DE AVISO "ESPAÇO RESERVADO A CRIANÇA" E UMA PLACA COM O NOME DA HOMENAGEADA "MARIA BERENICE DO NASCIMENTO PAIXÃO", PARA A PRAÇA SITUADA NA RUA 19 COM A AVENIDA ADAUTO FERREIRA LIMA, NO BAIRRO JEREISSATI I.