Resumo
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI Nº 2.929, DE 29 DE ABRIL DE 2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO - UAB, DA SECRETARIA DE SAÚDE E CONVALIDA AS RESPECTIVA DESPESAS EFETUADAS REFERENTES A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Dezembro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2021 | 001ª (Primeira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/12/2021 | 002ª (Segunda) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 22/12/2021 | 003ª (Terceira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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