DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECONSTITUIÇÃO MAMÁRIA, PARA OFERTA DE LOCAIS COM CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA AS MULHERES VÍTIMAS DO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/12/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 045ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/12/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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