DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - MDS; A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/MDS: REVOGA A LEI Nº 3.596, DE 26 DE JUNHO DE 2024 E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DENOMINADAS FCT'S E CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS TEMPORÁRIAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DENOMINADAS FCT'S, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.617, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA EU ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.616, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ATIVIDADES REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PARQUE LUCAS FERREIRA PINTO FILHO (PARQUE LUCAS PINTO) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PREFEITO ALMIR DUTRA, MANOEL MENDES FERREIRA, SANTO ANTÔNIO E CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A AVENIDA AYRTON SENA, NOS BAIRROS PAJUÇARA E PARQUE TROPICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ENTREGADORES POR APLICATIVO, DELIVERY E MOTO FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO À SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA À LEI Nº 3.670, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DE MARACANAÚ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO PARADESPORTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JARDIM SENSORIAL EM NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO AO DIA DO GARI, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA CÉLULA DE SEGURANÇA MUNICIPAL INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SOBRE A INCLUSÃO DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DE JOVENS TALENTOS NAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS REALIZADAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA PROFESSORA MARIA LÁIS NOBRE GUIMARÃES, MÃE DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ GUIMARÃES.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ALANA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ENQUANTO COORDENADORA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARACANANZINHO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE DOAÇÃO DIRETA NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – DIRPF E DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – DIRPJ.

INDICA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO DO PISO INTERTRAVADO NO TRECHO SITUADO ENTRE A PIZZARIA VIA PIZZA AO SUPERMERCADO COMETA, NA RUA MANUEL PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA TRAVESSA 16, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

INDICA AO PREFEITO, A COLETA DE LIXO PARA A RUA FÁBIO QUEIROZ, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PAULO AFONSO, NO BAIRRO JARI.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 28, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA À SECRETARIA DO BEM ESTAR ANIMAL, OS SERVIÇOS DO VETMÓVEL PARA O BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E REVITALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA PREFEITO ALMIR DUTRA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PODA DAS ÁRVORES, RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO DA AVENIDA ADAUTO LIMA, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, UM ESTUDO PARA CRIAR E DESENVOLVER UMA FEIRA SEMANAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS, ARTESANATO, ROUPAS E OUTROS PRODUTOS NO ENTORNO DA PRACINHA DO BAIRRO ALTO ALEGRE II, SITUADA ENTRE AS RUAS LIMA CAMPOS E HELENO DE FREITAS, DE FRENTE À IGREJA SÃO LUIZ GONZAGA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO FILHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DA MANGUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA AVENIDA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SÃO JOSÉ NO CENTRO DE MARACANAÚ, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENEIDA SOARES PESSOA.

INDICA AO PREFEITO, A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS VASCULARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

INDICA AO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS PARA PACIENTES QUE ESTÃO EM ESPERA DE ATENDIMENTO NO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO DESTE REFERIDO HOSPITAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO DA RUA ANTÔNIO FARIAS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 4 DE JULHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA DESSE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA QUE A USF CARLOS ANTÔNIO COSTA PESSOA MARTINS, LOCALIZADA NA AVENIDA 04 DE JULHO, NO BAIRRO JEREISSATI I, SEJA INCLUÍDA NO SERVIÇO DE TERCEIRO TURNO, AMPLIANDO ASSIM O ATENDIMENTO DESTA UNIDADE DE SAÚDE DAS 17H ÀS 20H.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA PETRONIO PORTELA, ESQUINA COM A RUA BÁRBARA DE ALENCAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACO) NA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A LAGOA DO MINGAU E A ROTATÓRIA DA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL DA EMEIEF JOSÉ NOGUEIRA MOTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, COM A INCLUSÃO DE NOVAS SALAS DE AULA, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS ESPORTIVAS REGULARES, CONSTRUÇÃO DE MAIS BANHEIROS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS BANHEIROS JÁ EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO.

INDICA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADAS FISCALIZAÇÕES CONTÍNUAS À EMPRESA IMPÉRIO LAVANDERIA INDUSTRIAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ALVES PEREIRA, Nº 133, NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE A COMUNIDADE JARDINS DAS MARAVILHAS TENHA PRIORIDADE PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NA RUA BELÉM, PRÓXIMO À AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, EM FRENTE AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE POSSA SER REFORÇADA/AMPLIADA A RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NOS POSTOS DE SAÚDE EM TODOS OS PERÍODOS, DANDO-LHES UMA ATENÇÃO ESPECIAL NOS POSTOS DE TERCEIRO TURNO.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL DO CAMPO SÃO PAULO, COM A SUPRESSÃO DE MATO E PINTURA DO MEIO FIO, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL DO CAMPO 11 ESTRELAS, COM A SUPRESSÃO DE MATO E PINTURA DO MEIO FIO, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.