PROJETO DE INDICAÇÃO: 224/2021

Informações da matéria
Autor: INSPETOR MORAES e PAULINHO
Data: 15/09/2021
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Resumo
ESTABELECE A LEI ANTÔNIA IDÁLIA QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE COM O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, DURANTE TODA E QUALQUER EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COM ALTO ÍNDICE DE CONTÁGIO QUE TRAGA RISCOS À VIDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/09/2021 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Setembro de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
21/09/2021 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 21 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

INSPETOR MORAES

VEREADOR(A)

PP

Autor

PAULINHO

VEREADOR(A)

PMN

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ROBERTO SOARES PESSOA

PREFEITO

PREFEITURA DE MARACANAÚ

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