INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISTRITO DE MUCUNÃ, COM SEUS BAIRROS E DELIMITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.007, DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A DATABASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.438, DE 31 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 19 DA LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NO 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E N° 1.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

DÁ O NOME DE BOULEVÂRD PROF. TELMO BESSA, AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - IPM MARACANAÚ, DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE OSVALDO CAMILO DA SILVA À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA CADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DOS ESPORTES RADICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6O DA LEI N° 1.531, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXIS ADAPTADOS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - REFIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DÁ O NOME DE “RECANTO DA CRIANÇA ” AO ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, ENTRE AS RUAS 6Y 7 E 9 DO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE USO DE BOLSA COLETORA DE EXCREMENTOS EM ANIMAIS EQUINOS E BOVINOS QUE CIRCULEM EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO LIXO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.