ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, AUTORIZADO PELA LEI N° 1.791, DE 09 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA À ALAMEDA SITUADA NA RUA MAJOR BRAZ DO CENTRO DE MARACANAÚ QUE DÁ ACESSO À CASA PAROQUIAL E À IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N- 1.618, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA - GPAM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO CONTROLE DA DENGUE, A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR - PPVD AO AGENTE DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO CONTROLO DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA RUA S.D.O., SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MÃO AMIGA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO TRABALHO SOCIAL A SER DESENVOLVIDO JUNTO ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E AOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS REFERENTES ÀS OBRAS CONTRATADAS COM RECURSOS FEDERAIS DO OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N2 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N2 1.692, DE L2 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ NA COMARCA DE MARACANAÚ.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N2 1.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI N° 1.799, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — MAG E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NO VALOR DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÀO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI N°- 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ - ACECCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2012.

AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E PROVIDÊNCIAS.