AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DURANTE O CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL DE 2024 - SERIE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 2.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATURO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS A CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.234, DE 11 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE E AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DÃO APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER AS NOVAS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA CRESCER JUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA CULTURAL DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, TENDO COMO OBJETIVO A INCLUSÃO DAS MODALIDADES DE BEACH TENNIS E FUTMESA NO CRONOGRAMA DOS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA QUE A SINALIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, TRANSPORTE COLETIVO E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO A DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DEVERÁ TRAZER INSCRIÇÕES EM BRAILLE E EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSIAS DO NASCIMENTO SILVA, OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR REINER DE ARAÚJO SILVA.

SOLICITA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PLAYGROUND, DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA COTIABO RAMOS FILHO, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA MULTIUSO PARA O MUSEU SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA PRAÇA HENRIQUE MENDES, NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A CAGECE, A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA XII, EM FRENTE AO COLÉGIO EDMILSON PINHEIRO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A SINALIZAÇÃO COM TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARIA GALDINO, ESQUINA COM A RUA 132, PRÓXIMO AO Nº 20, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA PARA O ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NARCÉLIO MESQUITA MOTA, LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA 117, PRÓXIMO A PONTE E AO COLÉGIO MANOEL RODRIGUES, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS (GALERIA COM MANILHA DE 1,20) NA RUA SÃO MATEUS, COM INÍCIO NA RUA SÃO JOSÉ E TERMINANDO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E UM BICICLETÁRIO NO POSTO DE SAÚDE NARCÉLIO MESQUITA MOTA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA MANOEL DE FREITAS, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DONA JOAQUINA VIEIRA, NO BAIRRO HORTO, BEM COMO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA 20, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL FIRMO CAMURÇA, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM TEMPO PARA PEDESTRES NA RODOVIA 4ª (QUARTO) ANEL VIÁRIO, NAS PROXIMIDADES DO LOJÃO DA RABELO, LIGANDO OS BAIRROS ALTO ALEGRE I E II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 290/2023, A VISITA TÉCNICA DE ENGENHEIROS DA SECRETARIA SUPRACITADA PARA AVALIAR E SUGERIR SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DE DRENAGEM QUE CAUSA ALAGAMENTO DAS CASAS NAS RUAS 19 (TRECHO ENTRE AS RUAS 04 E 05) E 20 (TRECHO ENTRE A RUA 04 E A EMEF JOSÉ BELISÁRIO DE SOUSA), NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 261, 279, 329, 406 E 643/2023, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS JAMBOS, JOÃO PAULO II, DAS CAJAZEIRAS E MARIA ROSANA DO NASCIMENTO, E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA SÃO MATEUS NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, BEM COM A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AIRTON SENA, COM DRENAGEM, RECAPEAMENTO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM PISO INTERTRAVADO, PODA DAS ÁRVORES, PROJETO PAISAGÍSTICO E NOVA ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA DAS JOÃO TAVARES DE ARAÚJO E ANTÔNIO CORREIA VIANA, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INSTITUI A CAMPANHA PARA AVALIAÇÃO COMPLETA E PERIÓDICA DA SAÚDE DA MULHER PRO PROFISSIONAL DA SAÚDE E PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA MÃES DE CRIANÇAS SURDAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSIAS DO NASCIMENTO SILVA, OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR REINER DE ARAÚJO SILVA.