AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1ª COMPANHIA DO 14º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ACARACUZINHO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO UNIVERSO MARACANAÚ LTDA., OS IMÓVEIS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UNINASSAU.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ - LICAMARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA DE SAÚDE ESTUDANTIL (ANYA) PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO EM MARACANAÚ, ADIÇÃO DAS ESPECIALIDADES DE OTORRINOLARINGOLOGISTA E FONOAUDIÓLOGO À GRADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA, PROPORCIONANDO CUIDADOS ABRANGENTES PARA A SAÚDE DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROJETO DE ORIENTAÇÃO SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.

PERMITE A CESSÃO GRATUITA DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CTD - CENTRO DE TRATAMENTO DO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE FÉRIAS RADICAIS DAS JUVENTUDES - FERMFRJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA SENADOR POMPEU, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA O, NO LOTEAMENTO SÍTIO RAPOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA NA RUA JACINTO HONÓRIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO PRATA E A RUA MERCEDES GADELHA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO DO REQUERIMENTO DE Nº 597/2023, A REFORMA DA BOCA DE LOBO DA RUA SÃO JOSÉ COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, COMO TAMBÉM DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COM A RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O REMANEJAMENTO IMEDIATO DOS PACIENTES QUE ERAM ATENDIDOS NA NEUROCEARÁ PARA OUTRA UNIDADE DE SAÚDE, SEM A IMPOSIÇÃO DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS EXCESSIVOS, QUE POSSAM RETARDAR O PROCESSO.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 163/2021, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE AS RUAS 11 E 12, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI, COM CAMPO DE FUTEBOL, PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR E AMPLA ACESSIBILIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO TIMBÓ, COM A COLOCAÇÃO DE NOVAS REDES, NOVAS TRAVES, MURETA DE CONTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MARCAÇÃO COMPLETA DO GRAMADO, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DO REFERIDO CAMPO SEJA REVISADA, LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, SN, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE MANILHAS E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (BLOCOS DE CONCRETO) NAS RUAS LOURENÇO PRATA E MANOEL GADELHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PICADA, TAMBÉM SOLICITO A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LADO DA ESCOLA NORBERTO ALVES BATALHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, NO BAIRRO PICADA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA PARA A RUA NOVO ORIENTE, ENTRE O LICEU ESTADUAL E A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BARROS PINHO (ANTIGO LICEU MUNICIPAL), NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA R, NO BAIRRO VILA BURITI E NAS RUAS 10, 12 E 19, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 15, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO DA RUA BOA VISTA, AO LADO DO CAMPO DO BOA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA MINI-PRAÇA, COM INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LUIZ GIRÃO E JOACY FREITAS DUTRA, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 063/2022, UMA EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS OBSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO.