MODIFICA A LEI Nº 729, DE 13 DE JULHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI Nº 1.740, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRO O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR ESPECIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DENOMINA DE AVENIDA ELIAN DE AGUIAR MENDES, A ATUAL AVENIDA XIV, SITUADA NO BAIRRO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE PRAÇA DURVAL TOMÁS DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO ENTORNO DO CENTRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO, ENTRE O ESTÁDIO MUNICIPAL ALMIR DUTRA, A RUA EDSON QUEIROZ E A AVENIDA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA MULHER - FÓRUM OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DETECÇÃO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O SETEMBRO GERANDO VIDA, COMO MÊS DE PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA.

CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO À SENHORA ROSA WEBER, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POR LIBERAR PARA JULGAMENTO ADPF - 442, QUE PRETENDE DESCRIMINALIZAR O ABORTO EM NOSSO PAÍS.

CONCEDE NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUCÁS, SENHOR EÚDE LUCAS, APÓS AFIRMAR QUE EM SEU TEMPO "AUTISMO SE CURAVA COM PÉIA", FALA PROFERIDA DURANTE O DISCURSO DO PARLAMENTAR NA SESSÃO DO DIA 19/09/2023 (TERÇA-FEIRA) NA SEDE DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA VI E RUA 45, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA REGINO GUERREIRO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA A LOCALIDADE DO MUTIRÃO VIDA NOVA.

SOLICITA AO PREFEITO, A ILUMINAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFALTO PARA A RUA G, ENTRE AS RUAS DOIS E LUIZ GIRÃO, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 081/2022, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO DA AVENIDA D, ESQUINA COM A RUA JOANA BARROSO E ESQUINA COM AVENIDA A, NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM, COMO TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DAS RUAS 18 E 22, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PAULO ALVES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PEDRO ALVES DA CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO DANIFICADAS NO ENTRONCAMENTO DA RUA 49 COM A AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 05 E SANTO INÁCIO, NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A RETIRADA DE UMA ÁRVORE SITUADA NA LATERAL DA CALÇADA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL, SITUADA NA RUA 09-A, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA NOVA LINHA DO PASSE LIVRE, SAINDO DO JARDIM BANDEIRANTE - PAJUÇARA, INDO ATÉ A ESTAÇÃO DO METRÔ NO BAIRRO ALTO ALEGRE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO - MILITAR E, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 335/2021, A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA POPULAR (BRINQUEDOS, ESCORREGADORES, BALANÇADORES E PLAYGROUND), NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA TODA A EXTENSÃO DAS RUAS CINCO (05) E SETE (07), NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, NO DIA 20 DE OUTUBRO, DE MODO A HOMENAGEAR TODOS OS SECRETÁRIOS ESCOLARES DE MARACANAÚ, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, BEM COMO PARA A RUA ZACARIAS BRASIL (A PARTIR DA RUA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS ATÉ A AVENIDA MENDEL STEINBRUCH), NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE UM TERRENO ONDE FUNCIONA O CAMPO DO CRB, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO SEBASTIÃO E 7 DE SETEMBRO/DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO DO REFERIDO CAMPO COM A CONSTRUÇÃO DE MURETAS, VESTIÁRIOS, BEBEDOUROS, INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS, GRAMADO SINTÉTICO, TORRES DE ILUMINAÇÃO EM LED, E/OU A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/MARACANANZINHO, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DAS RUAS SÃO SEBASTIÃO (TAMBÉM CONHECIDA COMO JOÃO PAULO II) E VIRGULINO FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), ASFÁLTICA E OU PISO INTERTRAVADO, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, DRENAGEM, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 669/2022, A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL (PLACAS) E HORIZONTAL (PINTURA DO ASFALTO) DOS CRUZAMENTOS DAS RUAS PEDRO LOURENÇO GUERREIRO COM SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA E DO CRUZAMENTO DAS RUAS TOCANTINS COM JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.