INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, EM EVENTOS E/OU SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO E/OU EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CLOVES FERNANDES DE OLIVEIRA À RUA CENTRAL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO E ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MELHOR EM CASA, QUE ESTABELECE O ATENDIMENTO DOMICILIAR E A INTERNAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO, ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA MANOEL MENDES FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOB O RIACHO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DE ÁGUA SITUADA ENTRE A RUA X (DEZ) E AVENIDA XIII (TREZE), NO BAIRRO BELA VISTA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, A DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS PRINCIPAIS PONTOS, BEM COMO PRAÇAS, PRÉDIO PÚBLICOS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA EMEIEF PROFESSORA MARIA DO SOCORRO VIANA FREITAS, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL RÓSEO LANDIM, NO TRECHO DA AVENIDA CENTRAL ATÉ A RUA MANOEL MOREIRA LIMA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM COMPLETA DA RUA D, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA CALHA NA ESQUINA DA REFERIDA RUA COM À AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO MONDUBIM, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA SOB A RUA ÉLSON CARLOS, NA ALTURA DO Nº 105-A, NO BAIRRO COQUEIRAL.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DE UM CÓRREGO/CANAL QUE FICA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E VIRGULINO FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM (GALERIA), PONTE, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DO SEU ENTORNO, NOS BAIRROS PARQUE TROPICAL E MENINO JESUS, BEM COMO A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DA ESCOLA EVANDRO AYRES DE MOURA (QUADRA CHAGAS MOURA) E URBANIZAÇÃO DO SEU ENTORNO COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, ACESSIBILIDADE E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DA PARADA DE ÔNIBUS OU A RETIRADA PARA OUTRO LOCAL, A MESMA FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CENTRAL COM A RUA 115, BEM COMO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 113-B, NO BAIRRO ACARACUZINHO.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROMOÇÃO E FOMENTO DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CAUSAS DA CIDADE, POR MEIO DO QUAL OS CIDADÃOS E ÀS CIDADÃS PODERÃO APRESENTAR, POR MEIO ELETRÔNICO, SUAS IDEIAS E SUAS CAUDAS PARA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO, ATÉ O CRUZAMENTO DA RUA MANOEL MENDES FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOB O RIACHO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DE ÁGUA SITUADA ENTRE A RUA X (DEZ) E AVENIDA XIII (TREZE), NO BAIRRO BELA VISTA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, A DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS PRINCIPAIS PONTOS, BEM COMO PRAÇAS, PRÉDIO PÚBLICOS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA EMEIEF PROFESSORA MARIA DO SOCORRO VIANA FREITAS, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL RÓSEO LANDIM, NO TRECHO DA AVENIDA CENTRAL ATÉ A RUA MANOEL MOREIRA LIMA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM COMPLETA DA RUA D, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA CALHA NA ESQUINA DA REFERIDA RUA COM À AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO MONDUBIM, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA SOB A RUA ÉLSON CARLOS, NA ALTURA DO Nº 105-A, NO BAIRRO COQUEIRAL.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DE UM CÓRREGO/CANAL QUE FICA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E VIRGULINO FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM (GALERIA), PONTE, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DO SEU ENTORNO, NOS BAIRROS PARQUE TROPICAL E MENINO JESUS, BEM COMO A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DA ESCOLA EVANDRO AYRES DE MOURA (QUADRA CHAGAS MOURA) E URBANIZAÇÃO DO SEU ENTORNO COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, ACESSIBILIDADE E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
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