Dispõe sobre o processo de Transparência Ativa, atualização do Portal da Transparência, monitoramento mensal, comunicações e tratamento de não conformidades no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.

Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.

Revoga as Instruções Normativas SCI nº 02/2020 e 03/2021 no âmbito da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Maracanaú.

Esta Instrução Normativa tem por objetivo mostrar as ações no tocante aos procedimentos de recebimento, registro, armazenamento e distribuição de bens de consumo da Câmara Municipal de Maracanaú.

Instrução Normativa Nº 004/2023 - Registro e controle de bens móveis - Versão 02 - Atualizada em 16/05/2024

REVOGADA - Esta instrução normativa dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem observados no acesso à informação e ouvidoria, previsto nas leis federais n° 12.527/2011 e 13.460/2017 e na lei municipal n° 2.526/2016 no âmbito da câmara municipal de Maracanaú - CE. REVOGADA ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2025.

REVOGADA - Dispõe sobre o procedimento para aquisição de bens e contratação de serviços mediante dispensa de licitação, com contrato, estabelecendo rotinas no âmbito da câmara municipal de Maracanaú - CE. REVOGADA ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2025.

Dispor sobre a produção de instruções normativas a respeito da padronização de procedimentos e rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades executoras da estrutura da câmara municipal, objetivando a implementação de procedimentos de controle.