INSTITUI O ABONO REMUNERATÓRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 13/12/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/12/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/12/2023 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 138ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/12/2023 09:00:04 | REDAÇÃO FINAL | 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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