INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE, INCLUI A ENDOMETRIOSE COM MANIFESTAÇÃO INCAPACITANTE NO ROL DE DOENÇAS QUE INDEPENDE DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 13/12/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/12/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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