DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DOCUMENTOS PARA PESSOAS INVISÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 20/06/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 20 DE JUNHO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/06/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 21 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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