Resumo
CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL, APOIADA PELO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E PELO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, DE ACABAR COM A ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA REMESSAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50,00 (CERCA DE R$ 250,00) FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS, O QUE DEVE IMPACTAR DIRETAMENTE OS CONSUMIDORES MAIS POBRES DE E-COMMERCE ESTRANGEIROS COMO SHEIN, SHOPPEE E ALIEXPRESS.