PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 109/2023

Informações da matéria
Autor: EDÍZIO MOREIRA
Data: 17/04/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE CORRIDAS DO SERVIÇO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRAS - MOTOTÁXI, SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/04/2023 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Abril de 2023 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDÍZIO MOREIRA

VEREADOR(A)

PTB

Autor

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