REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ROCHA GOMES PORTELA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE MARÇO DO ANO EM CURSO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/03/2023 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE MARÇO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/03/2023 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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