ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBULATORIAL MÉDICA (GPAM) POR PROFISSIONAL MÉDICO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA ATENÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI 2.521, DE 01 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/05/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/06/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/06/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/06/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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