AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAR DESPESAS PARA O APOIO A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM GRAUS TÉCNICO, TECNOLÓGICO, LICENCIATURA E BACHARELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/05/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/05/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 24 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/05/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 24 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/05/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 24 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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