INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR, PARA ALUNOS COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/05/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 4 DE MAIO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 11 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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