DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/06/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE JUNHO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/07/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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