INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/11/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/11/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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