INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMIGO DA INCLUSÃO, EM HOMENAGEM AS PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACARAM PELA CONTRIBUIÇÃO DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/08/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2023 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/04/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/04/2023 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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