DECRETO Nº 4.149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSITIVO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/02/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/02/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 24/02/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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