SUSPENDE, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, A APLICABILIDADE DA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/05/2021 09:00:01 | RETIRADO DE PAUTA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | RETIRADO DE PAUTA |
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