Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO/CESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) EM ÁREA ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Rede CUCA (Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte) consolidou-se como uma das políticas públicas de juventude mais bem-sucedidas do Ceará, promovendo a inclusão social, a capacitação profissional, o acesso à arte, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à prevenção das violências entre os jovens.
Nesse contexto, o plano de governo e os compromissos assumidos pela gestão do Governador Elmano de Freitas preveem expressamente a expansão e a descentralização dos CUCAs para além da capital, levando essa infraestrutura transformadora aos grandes municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
O município de Maracanaú possui um dos perfis demográficos mais jovens do Estado, demandando constantemente espaços públicos modernos de convivência, cultura, formação e lazer. A instalação de uma unidade da Rede CUCA na cidade responderá a uma antiga aspiração da juventude maracanauense, servindo como polo integrador de políticas públicas.
A indicação não engessa a localização do equipamento, permitindo que a Prefeitura, por meio de seus órgãos de planejamento urbano e assistência social, identifique o terreno mais adequado — seja em Pajuçara, no Jereissati, no Acaracuzinho ou em outro distrito que apresente maior vulnerabilidade e demanda jovem.
Para que o Governo do Estado possa aportar os investimentos necessários para a obra e operação do equipamento, cabe ao Município de Maracanaú adotar a medida célere de disponibilizar a área pública correspondente.
Assim, o presente Projeto de Indicação objetiva instar o Poder Executivo Municipal a articular essa importante parceria institucional com o Estado e encaminhar a esta Casa Legislativa a devida autorização para a cessão do terreno.
Diante do elevado alcance social da matéria, submeto este Projeto de Indicação à apreciação dos nobres pares desta Casa, contando com sua aprovação.