Matérias

REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 162/2026

Informações da matéria
Autor: Dona Bruna
Data: 05/10/2026
Visualizações:
Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRATATIVAS JUNTO À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR) PARA A INCLUSÃO DE MARACANAÚ EM PLANOS FUTUROS DE GRATUIDADE NA LINHA SUL, BEM COMO A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE NOVOS ACORDOS COM O GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A mobilidade urbana é um direito social fundamental que impacta diretamente a qualidade de vida, o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer da população. O município de Maracanaú é cortado de forma estratégica pela Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor), contando com importantes estações em seu território (a exemplo das estações Alto Alegre, Rachel de Queiroz, Virgílio Távora, Maracanaú e Francisco Alves Marinho/Jereissati), que atendem diariamente milhares de trabalhadores e estudantes.
Atualmente, o debate sobre a tarifa zero e a expansão da gratuidade no transporte público tem avançado em diversos municípios e regiões metropolitanas. Diante da relevância do sistema metroviário para o deslocamento intermunicipal e intraurbano, faz-se imperioso que o Poder Executivo Municipal, por meio da SEINFRA, busque formas de integração tarifária ou acordos de cooperação para aliviar o orçamento familiar da população de menor renda.
Portanto, este requerimento busca não apenas diagnosticar o cenário atual das conversas entre o Município e o Metrofor, mas também incentivar o Poder Executivo a protagonizar uma articulação que assegure benefícios de mobilidade aos munícipes de Maracanaú.
Diante do exposto e ressaltando a relevância social da matéria, solicita a Vereadora aos nobres pares a aprovação deste Requerimento.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/09/2026 09:24:45 CADASTRADO 
AGENTE: Bruna da Silva Lourenço
CADASTRADO   
05/10/2026 08:50:19 LEITURA NO EXPEDIENTE  58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/10/2026 11:08:01 TURNO ÚNICO  58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Dona Bruna

Vereador(a)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Secretário de Infraestrutura

Maracanaú

Corpo da matéria

SOLICITANDO QIE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO SE EXISTEM TRATATIVAS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA OU NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTO JUNTO À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS (METROFOR) E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS CIDADÃOS DE MARACANAÚ EM PROGRAMAS ATUAIS OU FUTUROS DE TARIFA ZERO/GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO.

PEDIDO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL: CASO NÃO EXISTAM TRATATIVAS EM CURSO, REQUER-SE QUE A SEINFRA DÊ INÍCIO IMEDIATO AO DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL E ÀS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO E A DIREÇÃO DO METROFOR, VISANDO FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU SUBSÍDIOS CONJUNTOS QUE POSSIBILITEM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE OU TARIFA SOCIAL NA LINHA SUL DO METRÔ PARA A POPULAÇÃO MARACANAUENSE.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON