Ementa

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO E DA PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES DE ROTINA REALIZADAS NA EMPRESA MAR RECICLAGEM, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE MORADORES DO GRANDE ACARACUZINHO SOBRE O RETORNO DE MAU CHEIRO E A EMISSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE FUMAÇA.

Justificativa

O presente requerimento tem como objetivo obter informações oficiais acerca das ações de fiscalização ambiental realizadas pelo Município junto à empresa Mar Reciclagem, diante das recentes manifestações e denúncias apresentadas por moradores do Grande Acaracuzinho, especialmente das comunidades de Vila da Paz, Alto Alegre e Acaracuzinho.

Segundo os relatos recebidos, o forte mau cheiro voltou a atingir a região, acompanhado de uma grande quantidade de fumaça, situação que vem causando incômodo, preocupação e insegurança entre os moradores que residem nas proximidades da empresa.

Diante dessas reclamações, é fundamental que o Poder Legislativo tenha conhecimento sobre o acompanhamento realizado pelo órgão municipal responsável pela fiscalização ambiental, especialmente quanto à frequência das inspeções, às condições verificadas nas instalações e às providências eventualmente adotadas em situações anteriores.

É importante ressaltar que o presente requerimento não parte de uma conclusão antecipada sobre eventual irregularidade ambiental, mas busca obter informações oficiais que permitam esclarecer a situação e verificar se as atividades da empresa estão sendo devidamente acompanhadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.

A fiscalização ambiental de rotina é instrumento essencial para prevenir e identificar possíveis impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras, bem como para assegurar o cumprimento das normas ambientais e das condições estabelecidas nas respectivas licenças.

Nesse sentido, diante do retorno das reclamações dos moradores, mostra-se pertinente que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe ao Poder Legislativo quais medidas vêm sendo adotadas e se existe acompanhamento regular da situação.

O esclarecimento dessas informações permitirá também que o Município possa, se necessário, adotar medidas preventivas ou corretivas e proporcionar à população uma resposta transparente acerca das providências tomadas pelo Poder Público.

Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para conhecimento deste Poder Legislativo e dos moradores das comunidades afetadas.