Ementa

INDICA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA TÉCNICA NA EMPRESA MAR RECICLAGEM, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE MORADORES DO GRANDE ACARACUZINHO ACERCA DO RETORNO DE MAU CHEIRO E DA EMISSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE FUMAÇA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender às reiteradas reclamações apresentadas por moradores do Grande Acaracuzinho, que relatam que o mau cheiro voltou a ser percebido com intensidade, causando incômodo e preocupação à população residente nas proximidades da empresa Mar Reciclagem.

Além do odor desagradável, os moradores também relatam a ocorrência de grande quantidade de fumaça, situação que tem provocado apreensão na comunidade e demanda uma avaliação imediata por parte dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização ambiental.

É importante destacar que a presente indicação não tem por finalidade antecipar qualquer conclusão acerca da origem ou da regularidade das emissões, mas solicitar uma fiscalização técnica e imparcial, capaz de verificar as condições de funcionamento da empresa, a origem dos odores e da fumaça, os procedimentos utilizados em suas atividades e o eventual cumprimento das normas ambientais aplicáveis.

A proximidade das instalações com áreas residenciais torna a situação ainda mais sensível, uma vez que os moradores de Vila da Paz, Alto Alegre, Acaracuzinho e demais comunidades do Grande Acaracuzinho podem estar sendo diretamente afetados pelos impactos decorrentes dessas ocorrências.

Diante das denúncias, mostra-se necessária uma ação rápida do Poder Público, inclusive com a realização de vistoria no local, análise das condições ambientais e adoção das medidas administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

A fiscalização também contribuirá para esclarecer a população sobre a situação, identificar as causas do mau cheiro e da fumaça e, se necessário, determinar medidas corretivas para evitar que os transtornos continuem afetando os moradores da região.

Diante do exposto, solicita-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize, em regime de urgência, a fiscalização e vistoria técnica na empresa Mar Reciclagem, apresentando, dentro das possibilidades administrativas, as providências adotadas e os resultados da inspeção.