Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPEGO E EMPREENDEDORISMO A CRIAÇÃO DO AUXILIO CATADOR DE RECICLAGEM MUNICIPAL.

Justificativa

A criação do auxílio catador de reciclagem municipal é uma medida essencial para valorizar e reconhecer o trabalho dos catadores, que desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade. Além disso, o auxílio contribuirá para melhorar as condições de trabalho desses profissionais e garantir-lhes uma renda mínima digna.