Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GERALDO VIRINO, JOSÉ DO VALE E GERALDO BILAC, NO BAIRRO FLAMENGUINHO, DISTRITO DE PAJUÇARA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Justificativa

A presente indicação visa atender à crescente demanda por vagas na educação infantil e no ensino fundamental na comunidade do Flamenguinho e áreas adjacentes. O crescimento populacional da região tem aumentado a necessidade de ampliação da rede municipal de ensino, tornando essencial a disponibilização de uma área adequada para a implantação de um novo equipamento educacional.
A desapropriação do imóvel situado entre as ruas Geraldo Virino, José do Vale e Geraldo Bilac permitirá ao Município dispor de espaço estratégico para a construção de uma escola moderna e estruturada, capaz de atender crianças e adolescentes da região com mais qualidade, segurança e proximidade de suas residências.
A medida contribuirá para reduzir deslocamentos, ampliar o acesso à educação pública e fortalecer o desenvolvimento social e educacional da comunidade, representando um investimento de grande relevância para as futuras gerações.
Diante da importância da matéria, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta reivindicação da população.