Ementa

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, SOLICITANDO VIABILIZAÇÃO DE ESFORÇOS E RECURSOS JUNTO À CODEVASF PARA INCLUSÃO DO LOTEAMENTO BANDEIRANTES E DO BAIRRO PAJUÇARA PARK (COM DESTAQUE PARA AS RUAS PREFEITO ALMIR DUTRA E ROBERTO MARINHO) NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS, COM FORNECIMENTO DE CÓPIA PROTOCOLADA PARA ACOMPANHAMENTO DESTE GABINETE.

Justificativa

A presente iniciativa parlamentar visa responder a um clamor antigo dos moradores e comerciantes do loteamento Bandeirantes e do bairro Pajuçara Park. Atualmente, a precariedade ou a ausência total de pavimentação em diversas vias dessas localidades — entre as quais se destacam as ruas Prefeito Almir Dutra e Roberto Marinho — geram graves transtornos à população, provocando excesso de poeira nos períodos de estiagem e severos pontos de lamaçal durante a quadra invernosa, o que compromete o direito constitucional à mobilidade urbana segura.

A escolha técnica pelo calçamento em blocos intertravados (bloquetes) apresenta-se como a alternativa mais viável e sustentável: possui alta durabilidade, facilita a drenagem natural das águas pluviais, reduz a sensação térmica local e demanda baixa manutenção se comparada ao asfalto tradicional.

Considerando que a Lei Federal nº 14.053/2020 autorizou a atuação da CODEVASF em todo o território do Estado do Ceará, e ciente do histórico compromisso da Deputada Federal Fernanda Pessoa com a infraestrutura de Maracanaú, busca-se por meio deste expediente o apoio da parlamentar para viabilizar os recursos necessários (via emendas ou articulação direta) junto ao órgão federal.

Pela relevância social e pelo impacto direto na qualidade de vida e na valorização urbana da nossa cidade, submete-se esta matéria à aprovação dos Nobres Pares.