Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ARTISTA" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Bolsa Artista", destinado ao incentivo, à valorização e ao fortalecimento da produção cultural e artística no Município de Maracanaú.
A proposta encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que assegura em seu art. 215 que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, devendo apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Da mesma forma, o art. 216 reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
No âmbito infraconstitucional, a política de incentivo à cultura também encontra respaldo na Lei nº 14.399/2022, que estabelece mecanismos permanentes de financiamento e fortalecimento das ações culturais em todo o território nacional, reforçando a importância da atuação dos municípios na promoção de políticas públicas voltadas ao setor cultural.
É notório que artistas, produtores culturais, grupos e coletivos desempenham papel essencial na preservação da identidade cultural, na promoção da cidadania e na geração de oportunidades econômicas. A economia criativa tem se consolidado como um importante vetor de desenvolvimento, capaz de gerar emprego, renda e inclusão social, especialmente entre jovens e populações em situação de vulnerabilidade.
Entretanto, muitos artistas locais enfrentam dificuldades para custear materiais, equipamentos, formação técnica, circulação de espetáculos e desenvolvimento de projetos culturais. A ausência de apoio contínuo compromete a manutenção de atividades que contribuem diretamente para o enriquecimento cultural da cidade e para a democratização do acesso à cultura.
Nesse contexto, a criação do Programa "Bolsa Artista" permitirá ao Município estabelecer uma política pública estruturada de incentivo à produção cultural, garantindo apoio financeiro mediante critérios objetivos e transparentes, valorizando talentos locais e estimulando a participação da população nas diversas manifestações artísticas.
Ressaltamos, "Maracanaú possui uma produção cultural expressiva e diversificada, evidenciada pelos dados do Mapa Cultural do Município, que registra atualmente 72 espaços culturais cadastrados, além de inúmeros artistas, grupos, coletivos e projetos culturais ativos. O município dispõe ainda de importantes equipamentos públicos de promoção da cultura, como o Centro Cultural Dorian Sampaio, a Biblioteca Pública João Pereira de Andrade e a Escola de Música de Maracanaú. Ademais, a elevada procura pelos editais de fomento cultural demonstra a necessidade de políticas públicas permanentes de incentivo aos fazedores de cultura.
Além dos benefícios culturais, a iniciativa possui relevante alcance social, uma vez que poderá fomentar projetos voltados à infância, juventude, pessoas com deficiência, idosos e comunidades em situação de vulnerabilidade, utilizando a arte como instrumento de inclusão, educação, prevenção à violência e fortalecimento comunitário.
Dessa forma, a presente Indicação está alinhada aos princípios constitucionais de promoção da cultura, desenvolvimento humano e inclusão social, representando um importante instrumento para fortalecer a identidade cultural de Maracanaú, ampliar oportunidades para os artistas locais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.
Por essas razões, submetemos a presente proposição à apreciação, esperando a sensibilidade do Poder Executivo para sua implementação em benefício da cultura e da população Maracanauense.