Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER CONTÍNUO E EDUCATIVO, UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR VIDEOMONITORAMENTO.

Justificativa

A implantação do sistema de fiscalização de trânsito por videomonitoramento representa um importante avanço na modernização da gestão do trânsito municipal, contribuindo para a segurança viária, redução de infrações e preservação da vida.
Entretanto, observa-se que diversos condutores ainda possuem dúvidas acerca do funcionamento do sistema, das infrações passíveis de autuação por meio das câmeras e das normas que regulamentam essa modalidade de fiscalização. Como consequência, tem sido registrado um elevado número de autuações em determinados pontos da cidade.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal, através do DEMUTRAN, intensifique as ações de caráter educativo e preventivo, promovendo blitzes educativas e campanhas de orientação nos locais onde mais ocorreram autuações recentemente. Essas ações permitirão esclarecer dúvidas, conscientizar os motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito e reforçar o caráter pedagógico que deve anteceder e acompanhar qualquer processo de fiscalização.
A educação para o trânsito é um dos pilares previstos no Código de Trânsito Brasileiro e constitui ferramenta essencial para a formação de uma cultura de respeito às leis, contribuindo para a redução de acidentes e para a construção de um trânsito mais seguro e humanizado para todos.
Pelos relevantes benefícios que a medida proporcionará à população maracanauense, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente indicação.