Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O CARNAVAL DE RUA, OS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA, MARACATUS, CORDÕES CARNAVALESCOS E AFOXÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer as manifestações culturais carnavalescas realizadas no município de Maracanaú, especialmente o Carnaval de Rua, os Desfiles das Escolas de Samba, os Maracatus, os Cordões Carnavalescos e os Afoxés.
Além de representarem importantes expressões da cultura popular brasileira e afro-brasileira, essas manifestações preservam tradições históricas, promovem inclusão social, fortalecem a identidade cultural do povo nordestino e incentivam a participação comunitária.
Os maracatus, em especial, possuem profunda relevância cultural e histórica para o Ceará e para o Nordeste, sendo símbolos de resistência, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. Sua presença no calendário oficial contribui para a preservação das tradições populares e para o fortalecimento da cultura local.
A proposta também busca garantir maior reconhecimento institucional às agremiações e grupos culturais do município, permitindo melhor organização dos eventos carnavalescos, inclusive em período anterior e posterior ao Carnaval oficial, respeitando a tradição já existente em diversas cidades brasileiras.
Importante destacar que o projeto não cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, tampouco interfere diretamente na organização administrativa municipal, limitando-se à inclusão das festividades no Calendário Oficial do Município e autorizando apoio institucional dentro das possibilidades legais e orçamentárias.
Diante da relevância cultural, social e econômica da matéria, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.