Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM FOCO NO ATENDIMENTO A NÚCLEOS FAMILIARES CHEFIADOS POR IDOSOS.

Justificativa

1. O Cenário Demográfico de Maracanaú
De acordo com os dados do Censo 2022 e estimativas do IPECE para 2024, Maracanaú apresenta um crescimento populacional contínuo, atingindo cerca de 249.684 habitantes. Mais relevante que o número total é a mudança no Índice de Envelhecimento. No Ceará, esse índice já indica que há mais de 50 idosos para cada 100 crianças. Em Maracanaú, a "maturidade demográfica" (proporção de adultos sêniores) segue essa tendência nacional de inversão da pirâmide etária, exigindo políticas públicas que antecipem o colapso do sistema de saúde por doenças crônicas.

2. A Vulnerabilidade do Chefe de Família Idoso
Dados socioeconômicos revelam que uma parcela significativa dos domicílios em regiões periféricas é chefiada por idosos, cujas aposentadorias ou benefícios (BPC) constituem a principal ou única renda familiar. Quando este indivíduo adoece por falta de assistência especializada preventiva, ocorre um efeito cascata de desestruturação familiar. A inclusão do geriatra garante a manutenção da autonomia deste chefe de família, protegendo indiretamente todos os dependentes do núcleo familiar.

3. O Papel Estratégico do Geriatra na eMulti e o Matriciamento
A inclusão deste profissional não visa substituir o clínico geral, mas introduzir a técnica do matriciamento. Estudos publicados em 2021 (SciELO) mostram que o apoio matricial especializado pode reduzir em até 26% a taxa de idosos em estado de fragilidade severa na Atenção Primária. O geriatra atua:

No manejo da Polifarmácia: Evitando a interação perigosa de múltiplos medicamentos que idosos costumam tomar.

Prevenção de Quedas e Declínio Funcional: Reduzindo a ocupação de leitos hospitalares e custos com cirurgias de alta complexidade.

Abordagem Multimorbidade: Tratando o idoso de forma sistêmica, e não como uma soma de doenças isoladas.

4. Inexistência de Conflito Legal e Economicidade
A presente proposta não cria cargos de forma arbitrária, mas sugere a utilização da estrutura já existente das Equipes Multiprofissionais (eMulti), conforme portarias recentes do Ministério da Saúde. Ao investir na prevenção especializada na base (Postos de Saúde), o município de Maracanaú economiza recursos que seriam gastos em internações evitáveis e tratamentos de emergência.

Pelo exposto, a inclusão do Geriatra é uma medida de justiça social e eficiência administrativa.