ESTABELECE O PANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DEFINE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2026 11:56:36 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO |
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